O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, criado e gerido pelo Banco Central (BC). Ele permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados, diretamente da conta do usuário para a conta do recebedor.
Quais as novas regras do pix para 2025?
As novas regras do Pix implementadas e previstas para 2025 visam aumentar a segurança, otimizar o uso e alinhar o sistema com as necessidades dos usuários e reguladores. Aqui estão os principais pontos:
Segurança:
- Cadastro de dispositivos: Desde novembro de 2024, transferências acima de R$ 200 só podem ser feitas por meio de dispositivos (celulares ou computadores) previamente cadastrados. Para dispositivos não cadastrados, o limite diário é de R$ 1.000. O objetivo é dificultar fraudes e roubo de credenciais.
- Verificação cadastral: As instituições financeiras devem verificar a regularidade do CPF e CNPJ dos usuários junto à Receita Federal para permitir ou manter o registro de chaves Pix.
- Exclusão de chaves irregulares: Chaves Pix vinculadas a CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de pessoas falecidas, bem como CNPJs com situações irregulares, serão excluídas.
- Restrições na alteração de chaves: Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas (será necessário excluir e criar uma nova). A titularidade de chaves de e-mail não poderá ser transferida. Chaves de celular ainda poderão ter a titularidade alterada.
- Monitoramento do Banco Central: O Banco Central monitorará as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento.
- Devolução sem limite: A restrição de R$ 200 para devoluções de Pix iniciadas pelo próprio recebedor a partir de dispositivos não cadastrados foi revogada.
Limites e Horários:
- Fim do limite para empresas: Desde 2023, não há mais limite para transferências entre contas de pessoas jurídicas via Pix. Cada instituição pode definir seus próprios limites.
- Novos limites para Pix Saque e Pix Troco: Os limites foram aumentados para R$ 3.000 durante o dia e R$ 1.000 no período noturno.
- Horário noturno flexível: O cliente pode solicitar ao banco que o horário de limite noturno do Pix comece às 22h, em vez das 20h (a instituição não é obrigada a oferecer essa opção).
Novas Funcionalidades (Previsão):
- Pix Automático: Com lançamento previsto para 16 de junho de 2025, permitirá agendar pagamentos recorrentes (como contas de água, luz, etc.) de forma automática. O cancelamento do débito poderá ser feito até as 23h59 do dia da transação pelo pagador, e o recebedor poderá cancelar até as 22h da véspera. A autorização poderá ser retirada a qualquer momento.
- Pix por Aproximação: A previsão é que essa funcionalidade esteja disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2025, com testes iniciados em novembro de 2024.
Fiscalização:
- Comunicação à Receita Federal: As instituições financeiras e de pagamento deverão informar à Receita Federal movimentações mensais via Pix e cartão de crédito que ultrapassem R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Essa medida visa aumentar o controle fiscal e combater a evasão. Importante ressaltar que essa comunicação é feita pelas instituições, e não pelos usuários diretamente, e não implica em novos impostos sobre o Pix.
É importante notar que algumas dessas regras já estão em vigor, enquanto outras têm datas específicas para implementação ao longo de 2025.
Você lembra o inicio do pix no Brasil? Veja o video abaixo:
